A Lei Gaúcha de Agrotóxicos

A  Lei Gaúcha de Agrotóxicos – trinta anos de resistência

Gilmar Zolet Vieira

A Lei Estadual nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, está completando trinta anos. Ela representa um marco histórico na regulamentação de agrotóxicos no Rio Grande do Sul e no Brasil. Nossa lei gaúcha dos agrotóxicos é pioneira, depois dela, e referenciadas nela, vieram a Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e as leis de outros estados da federação.

Nestes trinta anos, muitas foram as tentativas de modificar, alterar, derrubar, flexibilizar a lei gaucha de agrotóxicos porém, até hoje, nenhuma delas prosperou, o que se constitui também num marco histórico atestando o acerto no texto da lei à época bem como a força das organizações que neste tempo à defenderam e sustentaram, atentos a necessidade de controle e cuidado com a saúde pública, a qualidade dos alimentos e com o meio ambiente.

Neste ano de 2012, novamente enfrentamos tentativas de flexibilização, dentre elas o PL 78/2012 (Dep. Santini) e o PL 20/2012 (Dep. Sossella), que enfrentaram grande resistência na sociedade, que mais uma vez repudiou e reafirmou a preocupação com a busca por alimentos saudáveis e seguros. A Bancada do PT tem uma tradição no debate e defesa do meio ambiente e historicamente tem se manifestado contraria a flexibilização das normas.

Na próxima semana, mais uma vez precisamos nos mobilizar em defesa da Lei 7.747/82, a lei gaúcha dos agrotóxicos, pois mais uma Audiência Pública, na segunda feira dia 03/12, esta marcada para discutir a lei dos agrotóxicos com a tentativa velada de flexibilização.

Assim, conclamamos a todos para se fazerem presentes no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS e manifestarem-se em favor da lei. Queremos mais fiscalização, mais cuidado e mais restrição ao uso de agrotóxicos, esta é a nossa luta.

Gilmar Zolet Vieira, Assessor Bancada do PT – RS