Parabéns ao STF
O Supremo Tribunal Federal revê a decisão tomada no dia 07 deste mês, que julgou inconstitucional o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Se a decisão fosse mantida havia a possibilidade de paralização de programas sociais e políticas públicas importantes. Numa atitude responsável, analisando o contexto e consequências para o país, o STF voltou atrás.
Essa postura do STF sinaliza à sociedade que a lei não é algo inflexível, algo que não possa dialogar com a realidade social, econômica e cultural de uma sociedade. De que a justiça deve estar estar atenta ao que ocorre nas ruas, na vida concreta das pessoas e das suas necessidades. De que a justiça deve julgar conhecendo a realidade econômica do Estado e tendo a sensatez da viabilidade econômica e operacional da aplicação das sentenças. Infelizmente, não foi isso que fizeram alguns juizes no caso do ENEM, com decisões absurdas.
As leis são produtos de vontades de maiorias que se formam, de correlações de forças que influenciam certa sociedade, configurando blocos de poder que se formam e conseguem impor suas vontades, num determinado período histórico. Em sendo produto exclusivo da sociedade, devem ser lidas sob contextos sociais, econômicos e culturais que na sua aplicação não prejudiquem a própria sociedade. E, foi isso que fez o STF, pesando o transtorno e retrocesso que causaria em tantos programas sociais e políticas que impulsionam o país, enquanto a Europa e EUA vivem aguda crise econômica.
Demilson Fortes
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