Incêndios

Incêndios

Texto de Demilson Fortes

Assisti na Casa de Cultura Mário Quintana, o filme Incêndios, produção Canadá/França, 2010, direção de Denis Villeneuve, com Melissa Désormeaux, Maxim Gaudette, Lubna Azabal. Um excelente filme sobre a vida e a condição humana. Sobre as pessoas diante da realidade e daquilo que chamamos de verdade. Ao encontrá-la, por acaso ou procurando-a, torna-se pesado demais. Mas, às vezes, ela está ali, incontornável. Faz-se necessário, portanto, abrir os baús e examinar os guardados, mesmo que isto massacrante seja.

Possivelmente, sempre haverá um momento em que teremos de penetrar nos compartimentos escuros da nossa casa e, ao iluminar o que estava escondido, poderemos presenciar bem a nossa frente, o que nunca gostaríamos de ter visto. A vida pode ser bela, mas também surpreendente, louca, inusitada, ou cruel.

A questão é: “Quanto de verdade suporta um espírito?”, citando Nietzsche. Ou poderia ser: “A verdade vos libertará”, do trecho da Bíblia Cristã. A verdade, bem como a dor e ou a libertação por ela provocada. É certo que para preservar a paz de espírito, algumas verdades, melhor seria se não as ficássemos sabendo. A verdade pode doer demais. Algumas vezes, mais do que podemos suportar. Às vezes, são tão fortes como se o mundo desabasse em cima das nossas cabeças. Podem nos deixar sem chão ou nos enredarem, nos prendendo e nos deixando sem opção de fuga. Há aquele momento da vida que nos deixa perplexos, como se o nosso mundo colidisse com os outros mundos, sentimo-nos solitários, imersos em um vazio, estranhos em nós mesmos.

Entretanto, em vários momentos das nossas vidas, temos de encarar o que está posto a nossa frente, o que nos foi colocado, aqueles momentos onde é difícil ou até impossível contornar o concreto, por mais inacreditável ou doloroso que seja. Vida, crise, circunstâncias.

O filme Incêndios é assim, apresenta a verdade dura. Expõe, descortina, vai desdobrando-se aos poucos, como em um quebra-cabeça ao ser montado e fazendo surgir um retrato da face até então desconhecida. Trata-se de dois jovens, que ao conhecer o passado de sua mãe, acabam por decorrência, conhecendo suas raízes e a si próprios. A história de uma mulher que vive no contexto histórico de conflito. O Líbano da guerra civil de há alguns anos, onde religião e política misturaram-se de forma explosiva. Literalmente explosiva. No oriente desse contexto, gerações foram marcadas pela violência, pelo ódio recíproco, pela intolerância. Desse período e dessa realidade, ficaram cicatrizes, sejam físicas e psíquicas, que nunca mais os abandonarão. Marcas que serão para sempre.

No filme Incêndios, como na vida, nunca seremos os mesmos depois do encontro com certas verdades. Fisicamente continuaremos os mesmos, mas não somos somente físicos. A nossa cultura, nossos sentimentos, nossas ações e nossa relação com o mundo nos definem. Como continuar inteiro e sorrindo logo após um pesadelo? Certamente não há padrões, mesmo com realidades análogas, cada pessoa interage com o mundo da sua forma, com suas fortalezas e debilidades. Nestes casos, bom seria se a Bíblia estivesse com a razão, quando relaciona a verdade à liberdade. Porém, a própria liberdade humana é complexa, cheia de contradições e labirintos, nos quais objetividades e subjetividades estarão definindo constantemente os caminhos. Entretanto, cabe lembrar, que a verdade, bem como a liberdade, são produtos de condições, são construções culturais, sociais, políticas e históricas, mesmo que no atual estágio da humanidade se tenha alguns valores disseminados e estes sejam de ampla aceitação, no marco da modernidade e dos direitos humanos. Os conceitos das coisas e as verdades são construídos socialmente, influenciados ideologicamente e disputados politicamente, em permanente conflito. Enfim, sempre estaremos nos deparando com as nossas verdades pessoais e coletivas.

Para aqueles que concebem cinema não somente como diversão e entretenimento, eu recomendo o filme Incêndios, pois é ótimo, gostei muito. Filme bem feito, com bons atores, boa fotografia, boa trilha sonora. Um drama sobre a vida e seus labirintos. O cinema como arte, com seus mistérios, nos envolvendo, nos fazendo sentir, calar, chorar, e pensar.

Porto Alegre, 21 de maio de 2011.

 

Aldo Rebelo e a História

Aldo Rebelo e a História

Texto de Demilson Fortes

 

No final dos anos 60 quando milhões de pessoas tomaram as ruas de Paris e queriam mudanças – na sociedade, nas relações humanas, na vida -, o partido comunista francês retraiu-se, não apoiou os movimentos da rua e não sabia o que fazer. Os milhões - estudantes, juventude, trabalhadores, intelectuais, homens e mulheres - estavam nas ruas, mas o partido comunista francês, estava na sua sede, com seus intelectuais burocratas tentando entender e decifrar o que se passava bem a sua frente. A história estava ali, aos olhos de todos, materializada em milhões de pessoas nas ruas, universidades, fábricas e praças. Ela – a história - movimentando-se como um rio caudatário furioso, arrastando a tudo e transbordando as margens, que tentavam inutilmente detê-lo. Mas, os camaradas comunistas, não entenderam - a história - e ficaram tentando equacioná-la com suas velhas fórmulas pré-definidas em um manual. Sobre o momento, o filósofo Jean Paul Sartre, escreveu um texto denominado Os comunistas temem a revolução. Após este período, o partido comunista francês declinou perdendo influência, e nunca mais voltou a ter a influência que detinha anteriormente.

A história e suas circunstâncias. É preciso decifrá-la, compreender dialeticamente seus dinâmicos movimentos, conflitos, contradições, protagonistas. Na França, do final dos anos 60, a história atropelou o partido comunista, para os quais a realidade não coube nas suas leis de bronze. Para eles, se tinha uma fórmula, com roteiro e etapas definidas, e queriam simplesmente que a realidade, a juventude francesa, os trabalhadores que estavam nas ruas, nelas se encaixassem. A juventude ignorou as fórmulas que queriam ter o controle e o PCF foi literalmente atropelado pela história, perdeu a influência na vida política francesa e entrou em declínio. Para Marx “os homens fazem a história, mas não escolhem as circunstâncias”, mas para ele, “é preciso forjar as circunstâncias humanamente”, e assim fazer a história de maneira consciente. Somos nós e nossas circunstâncias dadas ou criadas, com possibilidade de fazer história, ou ser arrastados por ela.

Hoje, em Brasília, na Câmara Federal, vota-se o Código Florestal. É um encontro dos deputados com a história. O Deputado Aldo Rebelo, por ser o relator, se destacou nesse processo, e é o maior responsável pelo resultado dos rumos da lei que daí sairá, mas o conjunto dos deputados federais tem a responsabilidade do produto final aprovado. Espero que a história seja justa com os que fragilizaram a proteção ambiental e colocaram em risco o futuro, pensando no econômico e no imediato, e as próximas gerações, saibam que houve oportunidades de escolhas de caminho diferente a ser seguido.

Em que pese a inflexão realizada na última semana, na última versão pública do relatório de Aldo Rebelo, o concreto é o documento publicado em 2010, sobre a mudança do Código Florestal. Este relatório, bem poderia chamar-se Anatomia de uma traição histórica. Acredito que isso, seria um tratamento justo com Aldo Rebelo, com a agricultura familiar, com o movimento ecologista, com os militantes sociais da esquerda do campo, com nossos tantos lutadores sociais do campo e da cidade, alguns mortos nos conflitos, como Chico Mendes e Irmã Dorothy. Aldo Rebelo entra para a história como o comunista que se tornou ídolo do setor mais reacionário, atrasado e conservador do país, os grandes ruralistas.



Na França, a história acertou as contas com os que não a entenderam. Aqui, espero que, assim seja!

 

Aldo Rebelo e a História

Aldo Rebelo e a História

Texto de Demilson Fortes

No final dos anos 60 quando milhões de pessoas tomaram as ruas de Paris e queriam mudanças na sociedade, na política, nas relações humanas, na vida, o Partido Comunista Francês - PCF - retraiu-se, não apoiou os movimentos da rua, e não sabia o que fazer. Os milhões - estudantes, juventude, trabalhadores, intelectuais, homens e mulheres - estavam nas ruas, mas o PCF estava na sua sede, com seus intelectuais burocratas tentando entender,  decifrar o que se passava bem a sua frente. A história estava ali, aos olhos de todos, materializada em milhões de pessoas nas ruas, universidades, fábricas e praças. Ela – a história - movimentando-se como um rio caudatário furioso, arrastando a tudo e transbordando às margens que tentavam inutilmente detê-lo. Mas, os camaradas comunistas, não entenderam - a história - e ficaram tentando equacioná-la com suas velhas fórmulas pré-definidas em um manual. Sobre o momento, o filósofo Jean Paul Sartre, escreveu um texto denominado "Os comunistas temem a revolução". Após este período,PCF declinou perdendo influência, e nunca mais voltou a ter a influência que detinha anteriormente.

A história e suas circunstâncias. É preciso decifrá-la, compreender dialeticamente seus dinâmicos movimentos, conflitos, contradições, protagonistas. Na França, do final dos anos 60, a história atropelou o Partido Comunista Francês, para os quais a realidade não coube nas suas leis de bronze. Para eles, se tinha uma fórmula com roteiro e etapas definidas, queriam simplesmente que a realidade, a juventude francesa e os trabalhadores que estavam nas ruas, nelas se encaixassem. A juventude ignorou as fórmulas que queriam ter o controle e o PCF foi literalmente atropelado pela história, perdeu a influência na vida política francesa e entrou em declínio. Para Marx “os homens fazem a história, mas não escolhem as circunstâncias”, mas para ele, “é preciso forjar as circunstâncias humanamente”, e assim fazer a história de maneira consciente. Somos nós e nossas circunstâncias dadas ou criadas, com possibilidade de fazer história, ou ser arrastados por ela.

Em Brasília, na Câmara Federal, será votado o Código Florestal. É o encontro dos deputados com a história. O Deputado Aldo Rebelo (PCdoB), por ser o relator, se destacou nesse processo e é o maior responsável pelo resultado da lei que daí resultará, mas todos os deputados federais serão responsáveis pelo produto final, a ser aprovado. Espero que a história seja justa com os que fragilizarem a proteção ambiental e colocarem em risco o futuro, pensando no econômico e no imediato. As próximas gerações saberão se houve oportunidade de escolha, se caminho diferente poderia ser seguido.

Em que pese a inflexão realizada na última semana, na última versão pública do relatório de Aldo Rebelo, o concreto é o documento publicado em 2010 sobre a mudança do Código Florestal. Este relatório, bem poderia ser chamado Anatomia de uma traição histórica. Acredito que isso, seria um tratamento justo com Aldo Rebelo, com a agricultura familiar, com o movimento ecologista, com os movimentos sociais, com tantos lutadores sociais, do campo e da cidade, alguns mortos nos conflitos, como Chico Mendes e Irmã Dorothy.

Aldo Rebelo entra para a história como o comunista que se tornou ídolo do setor mais reacionário, atrasado e conservador do país, os grandes ruralistas. Na França, a história acertou contas com os que não a entenderam. Aqui, desejo e espero, que assim seja!

Porto Alegre, RS, maio de 2011.

Palestra de Boaventura de Sousa Santos

O professor Boaventura de Sousa Santos, brindou as pessoas que o assistiram no plenário da Assembleia Legislativa do RS hoje, dia 09 de maio, com magnífica palestra "Intolerância: Violência e Desagregação Social". Pensador português, comprometido com as liberdades e a construção de um mundo mais justo, falou sobre a democracia e suas instituições sociais e políticas, sobre os paradoxos dos tempos atuais que constroem e ao mesmo tempo fragilizam a democracia. Comentou sobre a destrutividade do capitalismo e sobre a luta permanente contra os preconceitos e as desigualdades.

Fez reflexão sobre a violência e suas múltiplas formas de expressão, denominou de novos "fascismos sociais" práticas sociais e institucionais que estão presentes nas nossas sociedades.

Deixou a mensagem que é necessário o "enriquecimento recíproco" entre as pessoas para um mundo melhor. Desafiou a todos a reinventar as grandes tarefas da memória das lutas passadas que impulsionaram mudanças sociais e políticas, dizendo que é preciso "democratizar, descolonizar, e desmercantilizar". Deixou claro, que para um mundo de democracia plena, para todos e todas, é necessário superar o sistema em que "tudo de compra e tudo se vende".

A semana começou bem ouvindo uma pessoa que pensa a radicalidade e a amplitude da democracia, alguém que com suas reflexões e conduta contribui permanentemente para um mundo mais justo, sem exclusão social e sem concentração de poder nas mãos de poucos.

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Trabalho e Ecologia

Dia 1º de maio, dia do trabalhador para reafirmar que todas os avanços para os trabalhadores vieram com organização e das lutas políticas, que aconteceram em todas as partes do mundo ao longo da história. Dia para reafirmar que o capitalismo como sistema sociopolítico não tem condições de dar dignidade a todos os sete bilhões de pessoas e ao mesmo tempo preservar as bases ecológicas para manter a vida humana no planeta. Os trabalhadores e os ecologistas tem uma aliança estratégica a fazer visando superar o capitalismo e garantir a todo ser humano vida digna e direitos iguais.

Fotos - árvores, o belo verde de Porto Alegre

Código Florestal - Posição da Secretaria Agrária do PT do RS

PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL

POSIÇÃO DA SECRETARIA AGRÁRIA SOBRE O

NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

A Plenária da Secretaria Agrária do PT do RS, realizada no dia 24 de março, em Porto Alegre, debateu e definiu posição sobre as mudanças propostas ao Novo Código Florestal, em análise e debate no Congresso Nacional. Aqui tornamos público para um amplo diálogo com a sociedade brasileira, agricultores familiares de todo o país, governos e parlamentares.

Responsabilidade e Diálogo, diretrizes políticas para debater o Código Florestal

O Código Florestal e as demais leis ambientais são da sociedade brasileira e colocaram o Brasil entre os países mais avançados do mundo, em termos de legislação ambiental, o que nos orgulha como nação. Neste momento, preocupa-nos a proposta do substitutivo do PL nº 1.876/99, do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB) que modifica e flexibiliza o atual Código Florestal (Lei nº 4.771/65), contrariando a posição da presidenta Dilma, que assumiu compromisso de reduzir o desmatamento. Igualmente, isso vai contrário ao compromisso do Brasil, em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, expresso na Lei nº 12.187/09 da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

Expressamos aqui, veementemente, o nosso posicionamento crítico. Na nossa avaliação, a alteração como foi proposta pelo relator, representa para o país um retrocesso histórico na questão ambiental. Em seu relatório, Aldo Rebelo, privilegiou o interesse do negócio agropecuário, não considerando os interesses da totalidade da população, nem que a legislação ambiental é para proteger o patrimônio ecológico brasileiro e dar a dimensão ambiental ao desenvolvimento econômico. Na nossa avaliação é equivocado e arriscado demais, sobrepor os interesses imediatos e setoriais aos estratégicos de uma nação, e para nós, é justamente isto, que ora se coloca para decisão política no Congresso Nacional.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável incorpora sistemicamente as dimensões social, cultural, econômica e ambiental, alem de deixar claro que deve satisfazer as populações atuais sem comprometer a base de sustentação para que as futuras gerações possam satisfazer suas próprias necessidades, colocando a variável tempo e a ética entre gerações no debate do desenvolvimento. Tomando, como exemplo, o recurso natural água. É de amplo conhecimento que será um bem cada vez mais escasso, exigindo cuidado para garantir o seu abastecimento no presente e no futuro, pensar a sustentabilidade da água, a partir dessa visão e contexto é pensá-la pelo planejamento das bacias hidrográficas que dão uma visão de conjunto, pois pensá-la pelos interesses econômicos e imediatos de cada propriedade particular é equivocado, é o conjunto que fortalece e faz funcionar o sistema todo, perenizando-o.

Na construção do substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, houve falta de participação da cidadania organizada, da pesquisa científica multidisciplinar, e ausência de referências científicas do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que indicasse parâmetros técnico-científicos dos limites e das possibilidades, para continuar a produção agrícola sem prejuízo à natureza. Lamentavelmente, é desconsiderada de forma intencional, a Lei nº 11.326/06, que define a agricultura familiar e estabelece os parâmetros socioeconômicos que a caracterizam e servem de base para enquadramento nas políticas públicas. Assim, Aldo Rebelo considera “agricultor” tanto o agricultor familiar que tem dez hectares e luta pela sobrevivência como aquele que planta dez mil e é um próspero empresário ruralista do agronegócio. Ao conceder o mesmo tratamento a segmentos socioeconômicos - profundamente - desiguais, o Deputado Aldo Rebelo, incorre em um grave equívoco e produz uma distorção. Na nossa proposta isso dever ser urgentemente corrigido, sob pena de se manter uma injustiça, colocando a agricultura familiar – definida de acordo com a Lei nº 11.326/06 -, no substitutivo, diferenciando de forma explícita os pequenos agricultores dos grandes ruralistas, pois são interesses, necessidades e modos de vida diferenciados, portanto devem ter da parte do Estado e do Governo, da mesma forma, um tratamento diferenciado. Afirmamos isso, pois temos a convicção de que não é a agricultura familiar que destrói o meio ambiente, mas sim o grande agronegócio ao buscar a sua expansão permanente. Infelizmente, para nossa decepção, o Deputado Aldo Rebelo não considerou a Lei nº 11.326/06, nem a representação plural da agricultura familiar, não deu relevância para os estudos das universidades que pesquisam os ecossistemas brasileiros, nem ao movimento ambientalista, e, em nossa opinião, o mais grave, assumiu a expressão política dos interesses ideológicos e econômicos do setor ruralista, mas, felizmente, a mobilização social, o Congresso Nacional e o Governo Federal, podem, plenamente, reverter isso.

Propomos, a partir do debate da legislação florestal, um esforço coletivo para produzir na sociedade maior consciência da responsabilidade ambiental comum. Para tanto é necessário manter conquistas aperfeiçoando a legislação ambiental brasileira, e avançar na educação ambiental da população urbana e rural, na perspectiva do Desenvolvimento Sustentável, pois o patrimônio ecológico é de todos e os danos causados ao meio ambiente pode trazer sérias conseqüências, como está evidente na questão dos eventos climáticos que tem acontecido e no que poderá acontecer com o aquecimento global, que nos afetará de forma planetária. Assumimos aqui o princípio das responsabilidades comuns, porem, diferenciadas, ou seja, todos têm compromisso ambiental, mas os que menos têm, devem ter tratamento diferenciado dos demais. Comparativamente, quem exerce maior pressão sobre os ecossistemas e mais degrada é quem mais consome e mais usa recursos naturais, que como regra é quem mais lucra e mais poder aquisitivo tem. Entretanto, defendemos que a agricultura familiar deve assumir sua participação na preservação e na construção da sustentabilidade, no entanto, é preciso considerar o tamanho econômico, a importância social e as políticas públicas colocadas à sua disposição.

Deixamos claro, que na nossa visão, o desenvolvimento deve ter como premissa, como condição fundante, a proteção do patrimônio ecológico e o uso sustentável dos recursos naturais. Para nós, se não for ecologicamente e socialmente sustentável, ou se oferecer graves riscos, ou se for comprometer o futuro, não é desenvolvimento. Temos a compreensão de que a variável econômica não pode prevalecer sobre as demais dimensões da vida, sob pena do imediato e do financeiro subordinar à sua lógica a ética, a cultura, a saúde, os direitos humanos, o meio ambiente e o próprio futuro.

A seguir elencamos as questões, que para nós são mais relevantes, em relação ao Novo Código Florestal, a ser aprovado no Congresso Nacional e diante das quais, aqui nos manifestamos publicamente para um diálogo com os demais segmentos da sociedade brasileira, agricultores familiares, governos e parlamentares. Acreditamos que o Congresso Nacional não se subordinará a lógica economicista, imediatista e demagógica – proposta por alguns segmentos -, mas sim optará pelo debate sério, sensato, responsável e comprometido com um Brasil Sustentável, do qual as futuras gerações hão de lembrar e comemorar como mais um momento, em que a nação brasileira se afirmou em bases sólidas para construir o futuro.

Das diretrizes gerais para construir o Novo Código Florestal

• É inaceitável legalizar como área consolidada os desmatamentos praticados nas áreas de Cerrado e Floresta Amazônica, e embora em menor escala, também, em outros ecossistemas. Isso é crime e deve ser tratado enquanto tal, sem anistia.

• A legislação ambiental federal, como base central, deve ser mantida como a forma estrutural da legislação, com os Estados, Distrito Federal e Municípios legislando de forma concorrente e complementar, porem, sem poderes para flexibilizar as leis ambientais.

• A Reserva Legal (RL) poderá ser compensada, mas somente na própria microbacia hidrográfica, evitando a descaracterização da instituição e a sua mercantilização, o que corre o risco de ocorrer. É preciso fazer com que efetivamente a Reserva Legal cumpra a sua função ecológica no ecossistema, pois está se constitui na razão da sua existência.

• Moratória para qualquer desmatamento de dez anos, para que neste prazo, o país possa realizar estudos de impactos ambientais, somar esforços para conter a erosão genética, extinção de espécies, e avançar na elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico para regiões e ecossistemas. Da mesma forma, é fundamental para o Brasil cumprir o compromisso assumido de cortar emissões de gases de efeito estufa (Lei nº 12.187/09 da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC) evite desmatamentos e mantenha florestas.

• O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA - deve ser reafirmado, fortalecido e valorizado como órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como é na legislação vigente (Lei nº 6.938/81). Por este conselho, devem passar as definições complementares da legislação ambiental.

• O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) (Decreto Federal nº 4.297/02) deve ser concebido como sendo um instrumento técnico-científico estratégico de gestão socioambiental e de definição das diretrizes do desenvolvimento socioeconômico regional.

• A realização do inventário de todos os rios, lagos, lagoas, reservatórios, e demais recursos hídricos do país possibilitará o conhecimento científico das características ecológicas, do potencial e limitações, bem como do estado de preservação, que associado ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), se constituirá em instrumento de gestão socioambiental e socioeconômico do desenvolvimento regional.

• Os empreendimentos hidrelétricos, ou lagos artificiais, devem seguir as regras de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), previstas no Código vigente (Lei nº 4.771/65).

• As áreas urbanas também devem seguir as regras vigentes de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

• Suprimir do substitutivo do Deputado Aldo Rebelo o Art. 22, pois o mesmo é uma tentativa ideológica de barrar o desenvolvimento da Reforma Agrária no Brasil.

• Prorrogação do prazo de averbação da reserva legal, pois existe uma indefinição da legislação florestal nos próximos meses. Esta insegurança jurídica causa instabilidade social e abre para oportunismos, neste contexto, sensato é evitar isso.

• A votação no Congresso Nacional somente deve ocorrer após amplo debate da sociedade, não ficando restrito ao setor agrícola e a aspectos econômicos.

O Novo Código Florestal e a Agricultura Familiar definida na Lei Federal nº 11.326/2006

• Introduzir no texto, o conceito de agricultura familiar, além disso, defini-la, como de interesse social, e concedendo-a tratamento especial, diferenciado e favorecido, tanto no Código Florestal como nas demais políticas públicas.

• Para a regulamentação, a lei deve ter como base referencial as diretrizes do Programa Mais Ambiente (Decreto nº 7.029/09), reafirmando o já estabelecido, que é a agricultura familiar como público especial, com a regularização ambiental feita sem custos e de modo simplificado (de acordo com o Decreto nº 6.932/09 o qual confere aos cidadãos presunção de boa fé).

• Propomos a criação de Programa de Valorização e Uso Econômico de Áreas de Preservação, que aporte investimentos significativos, subsidiados e continuados, para estimular a preservação associada à geração de renda dessas áreas, dando as condições concretas, para a produção ecológica acessar aos mercados. Esta política complementará a legislação ambiental que deve permitir o uso econômico com manejo sustentável nas áreas de preservação e reserva baseado nos parâmetros fixados pelo CONAMA, observando o indicado no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

• A Política de Serviços Ambientais direcionada somente para públicos especiais, definidos como agricultores familiares, porque esta política pública deve ter interação com o interesse social, não devendo existir para fazer do meio ambiente um negócio. Os agricultores familiares, na terra trabalham, habitam, constituindo-se na força produtora de alimentos do país com um modo de vida diferenciado, portanto, justifica-se a política e a exclusividade.

• Aceitar o cômputo de 100% da Área de Preservação Permanente (APPs) no percentual da Reserva Legal (RL), que deve ser de 20% da propriedade, no caso do enquadramento nos biomas da mata atlântica e campos, como é o caso da região Sul/Sudeste. Nos demais biomas seguir os percentuais definidos atualmente, com a mesma regra de cálculo.

• Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) defendemos, como regra geral, que sejam mantidos, os atuais parâmetros técnicos do Código Florestal atual (Lei nº 4.771/65), concedendo a possibilidade da exceção para a agricultura familiar, de flexibilização em até 50%, desde que, assim permitir, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), depois de aprovado e regulamentado pelo CONAMA. Somos absolutamente contrários a que o órgão estadual ou municipal, com laudos técnicos flexibilize e diminua a área de preservação, isso abre para o risco real de distorções graves, geradas por decisão imediatista e pressão casuística e demagógica, o que poderá causar graves impactos ambientais, alguns irreversíveis, devido se tratar de áreas frágeis, que requerem cuidados especiais.

• Reconhecimento, como áreas consolidadas as áreas historicamente ocupadas com atividades agrícolas dos agricultores familiares. Tomar como limite, para não serem passíveis de crime ambiental, as atividades realizadas até a data de até 24/08/2001 (marco este de alterações efetuadas no Código Florestal pela MP 2.166-67).

• Sobre as terras localizadas em áreas de inclinação entre 25º e 45º, defendemos consolidar o existente, seja floresta ou produção agrícola, sendo suprimida da proposta a restrição para o uso agrícola da agricultura familiar - das terras já em utilização -. Assim, nesta proposta, no Novo Código Florestal, torna-se legal o uso agrícola - destinado atualmente -, seja para cultivos perenes ou para anuais. Sobre o uso e conservação do solo, com manejo sustentável, que tem nossa preocupação, deve ser objeto de outra lei específica. Pela nossa proposta, onde, atualmente, existir floresta nativa, permitir somente para sistemas agroflorestais com plano de manejo sustentável.

O Novo Código Florestal e os proprietários que não se enquadrem na Lei Federal nº 11.326/2006

• Manutenção da aplicação da legislação atual, com Reserva Legal, respectivamente de 80% para a Amazônia, 35% para o Cerrado, 20% para demais biomas, como previsto no atual Código Florestal, além disso, manter as Áreas de Preservação Permanente (APPs), de acordo parâmetros do Código vigente (Lei nº 4.771/65).

• Destinação imediata da Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APPs) para que cumpram, exclusivamente, as suas funções ecológicas.

• A regularização e recuperação do passivo ambiental que sejam realizadas sem transferir custos para o Estado, porem, o governo poderá abrir linhas de financiamento facilitadas para agilizar a regularização ambiental.

Secretaria Agrária do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.

Porto Alegre, 24 de março de 2011.